Legal

Política de Privacidade

Última atualização: Março 2026

Responsável pelo Tratamento: Carla Silva da Costa
Morada: Rua José Estevão de Vasconcelos 16, 1ESQ., 2620-190 Odivelas, Lisboa, Portugal
Email de contacto: geral@bewsgroup.eu
Entidade Operadora: Carla Silva da Costa (Consultoria para Negócios e Gestão – CAE 70200)

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o website bewsgroup.eu recolhe, utiliza, armazena e protege informação. A utilização deste website implica a aceitação das práticas descritas neste documento.

O BEWS Group desenvolve soluções tecnológicas relacionadas com bem-estar coletivo, incluindo o produto BEWS. Esta política refere-se exclusivamente ao website e não ao produto BEWS, que não recolhe quaisquer dados pessoais.

1.1 Definições (para efeitos desta Política)

Para maior clareza, definimos alguns termos utilizados neste documento:

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados, como recolha, registo, organização, conservação, análise ou eliminação.
• Titular dos dados: pessoa singular a quem os dados pessoais se referem.
• Responsável pelo tratamento: a pessoa ou entidade que determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.

2. Informação recolhida pelo website

O website bewsgroup.eu recolhe apenas informação técnica necessária ao seu funcionamento e melhoria contínua. Esta recolha é efetuada de forma automática pelo fornecedor da plataforma (ex.: Squarespace), podendo incluir:

• Cookies essenciais e funcionais;
• Cookies analíticos (ex.: tráfego, desempenho do site);
• Informação técnica do browser e dispositivo;
• Endereço IP anonimizado conforme disponibilizado pelo fornecedor de alojamento.

Nenhuma destas informações permite identificar individualmente um utilizador.
O fornecedor da plataforma poderá utilizar cookies funcionais e analíticos para otimização do website. Estes cookies não recolhem dados pessoais e podem ser geridos pelo utilizador nas definições do navegador.

3. Informação NÃO recolhida

O website não recolhe:

• Nome, email, contacto ou qualquer dado introduzido pelo utilizador sem consentimento explícito;
• Dados sensíveis;
• Identificadores persistentes;
• Dados para efeitos de perfilagem individual.

Distinção clara entre WEBSITE e PRODUTO BEWS

O produto BEWS opera de forma totalmente independente do website e:

• Não recolhe quaisquer dados pessoais;
• Não utiliza identificadores técnicos (como IP, cookies ou device ID);
• Apenas processa dados anonimizados e agregados, impossibilitando qualquer forma de identificação individual;
• Foi desenhado para funcionar segundo um modelo de privacidade máxima, garantindo proteção absoluta aos utilizadores.

Esta separação garante transparência e conformidade plena com o RGPD.

4. Utilização da informação recolhida

Os dados recolhidos através do website podem ser utilizados para:

• Garantir o funcionamento técnico do site;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Produzir estatísticas agregadas de utilização;
• Proteger o site contra acessos maliciosos.

Não são criados perfis individuais nem utilizados dados pessoais para marketing.

4.1 Notificação de Violação de Dados (Breach Notification)

Caso se verifique uma violação de segurança que coloque em risco os dados pessoais (excecional, dado o modelo anónimo), a responsável compromete-se a:

• Avaliar prontamente a natureza e o alcance da violação;
• Notificar a autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) quando a violação possa gerar risco para os direitos e liberdades dos titulares;
• Informar os titulares afetados sempre que legalmente exigido e quando for possível fazê-lo sem comprometer as investigações em curso.

5. Cookies

O website utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies analíticos para melhoria contínua.
O utilizador pode:

• Aceitar ou recusar cookies analíticos através do banner de consentimento (quando ativo);
• Desativar cookies nas definições do navegador.

6. Base legal do tratamento

O tratamento de dados técnicos e analíticos é realizado com base em:

• Interesse legítimo: garantir a funcionalidade e segurança do website;
• Consentimento: no caso de cookies analíticos opcionais.

6.1 Transferências Internacionais

Caso o fornecedor do website transfira dados técnicos para fora da União Europeia (por exemplo, para centros de dados do provedor de alojamento), a responsável assegura que são adotados mecanismos legais adequados para garantir um nível de proteção adequado, como cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas pela Comissão Europeia.

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados podem ser processados por:

• Fornecedor de alojamento e plataforma do site (Squarespace ou equivalente);
• Serviços analíticos integrados.

Nenhum terceiro recebe dados pessoais identificáveis.

8. Segurança dos dados

A responsável pelo tratamento assegura medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado;
• Divulgações indevidas;
• Alteração ou destruição acidental.

9. Conservação dos dados

Os dados técnicos e estatísticos são conservados pelo período necessário à operação e melhoria do website, não excedendo 12 meses, salvo exigência técnica do fornecedor de alojamento.

10. Direitos do utilizador

Os titulares têm os seguintes direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e uma cópia dos dados tratados quando aplicável;
• Direito de retificação: corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos quando aplicável;
• Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): quando aplicável e nos termos da lei;
• Direito à limitação do tratamento: em situações previstas na lei;
• Direito de oposição: o titular pode opor-se a tratamentos com base no interesse legítimo, salvo motivos legítimos prevalecentes da responsável;
• Direito à portabilidade dos dados: quando aplicável (não aplicável ao modelo anónimo do produto BEWS);
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos devem ser dirigidos para geral@bewsgroup.eu. A responsável responderá em conformidade com os prazos legais.

10.1 Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, o titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
Website: https://www.cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A responsável pelo tratamento reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no website.

12. Contacto

Para questões de privacidade ou exercício de direitos:
Email: geral@bewsgroup.eu
Morada: Rua José Estevão de Vasconcelos 16, 1ESQ., 2620-190 Odivelas, Lisboa, Portugal