Legal

Informação RGPD

Última atualização: Março 2026

Responsável pelo Tratamento: Carla Silva da Costa
Morada: Rua José Estevão de Vasconcelos 16, 1ESQ., 2620-190 Odivelas, Lisboa, Portugal
Email de contacto (privacidade): geral@bewsgroup.eu
Entidade Operadora: Carla Silva da Costa (Consultoria para Negócios e Gestão – CAE 70200)

1. Enquadramento Geral

Esta Informação RGPD descreve os princípios, fundamentos legais e práticas de proteção de dados aplicáveis ao website bewsgroup.eu, em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Legislação Portuguesa aplicável à proteção de dados pessoais

Esta informação refere-se exclusivamente ao website e não ao produto BEWS, que não recolhe dados pessoais.

2. Finalidades do Tratamento

O website bewsgroup.eu trata apenas informação necessária para:

• Garantir o funcionamento técnico e operacional do website;
• Melhorar a experiência de navegação e desempenho das páginas;
• Produzir estatísticas agregadas e anónimas de utilização;
• Assegurar proteção contra acessos não autorizados ou maliciosos.

Nenhuma destas finalidades envolve a identificação pessoal de utilizadores.

3. Categorias de Dados Tratados

O website trata exclusivamente dados técnicos e anonimizados, incluindo:

• Cookies essenciais e funcionais;
• Cookies analíticos (navegação, desempenho, tráfego);
• Informações de dispositivo e navegador;
• Endereço IP anonimizado pelo fornecedor da plataforma (ex.: Squarespace).

Não são recolhidos:

• Dados pessoais identificáveis (nome, email, contacto);
• Dados sensíveis;
• Identificadores persistentes;
• Dados para perfilagem.

4. Distinção entre Website e Produto BEWS

O produto BEWS opera totalmente separado do website.

O BEWS:

• Não recolhe dados pessoais;
• Não utiliza qualquer identificador técnico (cookies, IP, device ID);
• Analisa apenas dados anonimizados e agregados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores finais;
• Mantém um modelo de privacidade máxima, impossibilitando a identificação individual.

5. Base Legal do Tratamento

As bases legais aplicáveis ao website são:

• Interesse legítimo — garantir funcionamento, segurança e melhoria contínua;
• Consentimento — no caso de cookies analíticos opcionais.

6. Destinatários dos Dados

Os dados técnicos recolhidos podem ser tratados por:

• Fornecedores de alojamento web e infraestrutura digital (ex.: Squarespace);
• Serviços analíticos integrados.

Nenhum fornecedor recebe dados pessoais identificáveis.

7. Transferências Internacionais

Se o fornecedor do website transferir dados técnicos para fora da União Europeia, serão aplicados mecanismos adequados, como:

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Garantias adicionais que assegurem nível equivalente de proteção.

8. Segurança do Tratamento

A responsável pelo tratamento implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda ou destruição acidental;
• Utilização indevida;
• Alterações indevidas.

9. Conservação dos Dados

Os dados técnicos serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário ao funcionamento e análise estatística do website, não excedendo 12 meses, exceto quando exigido pelo fornecedor da plataforma.

10. Direitos dos Titulares

Embora o website não trate dados pessoais identificáveis, os utilizadores mantêm o direito a:

• Obter esclarecimentos sobre o tipo de dados recolhidos;
• Solicitar eliminação de dados agregados associados à sua navegação, quando tecnicamente possível;
• Obter informações sobre cookies e mecanismos de anonimização.

Pedidos devem ser enviados para: geral@bewsgroup.eu.

11. Direito de Reclamação

Caso o utilizador considere que os seus direitos foram infringidos, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º
1200-821 Lisboa, Portugal
Website: https://www.cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

12. Alterações a esta Informação RGPD

Esta informação pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas no website.

13. Contacto

Para esclarecimentos ou questões relacionadas com proteção de dados:
Email: geral@bewsgroup.eu
Morada: Rua José Estevão de Vasconcelos 16, 1ESQ., 2620-190 Odivelas, Lisboa, Portugal